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Anvisa quer restringir receita de anorexígenos

Postado em 22 de dezembro de 2006 | Autor: Patricia Logullo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública sobre um regulamento que interessa a todos os profissionais que tratam obesidade: o da prescrição de anorexígenos. A proposta é, basicamente, que seja usado o receituário amarelo (tipo A) na prescrição desses remédios; esse tipo de receita é produzido pelas unidades da vigilância sanitária e distribuído aos médicos de acordo com as justificativas de necessidade de prescrição. Atualmente, é exigida, para anorexígenos, apenas a receita azul (tipo B), que o próprio médico manda imprimir, comunicando à vigilância sanitária a quantidade produzida. O objetivo da Anvisa é coibir abusos na prescrição e comercialização desses medicamentos: o Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de anorexígenos.

A Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) n° 273, de 30 de agosto de 1995, já veda ao farmacêutico a formulação de produto magistral contendo associações medicamentosas com as substâncias dietilpropiona ou anfepramona, d-fenfluramina, l-fenfluramina, fenproporex e manzidol, associadas entre si ou a outras substâncias de ação no sistema nervoso central (inclusive as benzodiazepinas) e/ou no sistema endócrino, numa mesma preparação. A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1477, de 11 de julho de 1997, veda aos médicos a prescrição simultânea de drogas tipo anfetaminas com um ou mais dos seguintes fármacos: benzodiazepínicos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, com finalidade de tratamento da obesidade ou emagrecimento. A nova proposta da Anvisa prevê que essa associação não ocorra mesmo em produtos separados: assim, os medicamentos não poderão ser associados mesmo quando estão em preparações diferentes (por exemplo, dois comprimidos diferentes, ou um comprimido e uma solução) para o mesmo paciente. Diz o texto:

“É vedada a prescrição e o aviamento de fórmulas de dois ou mais medicamentos, seja em preparação separada ou em uma mesma preparação, que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas associadas entre si ou com:

I – Substâncias ansiolíticas, diuréticas, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa;

II – Substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas”.

Qual é a sua opinião?

Críticas ou sugestões à Consulta Pública nº 89 podem ser enviadas para o endereço: Agência Edifício Ômega, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770.502. Também podem ser encaminhadas para o fax (61) 3448-1489 ou para o e-mail [email protected]

Bibliografia

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consulta Pública nº 89, de 12 de dezembro de 2006. D.O.U de 13/12/2006. Disponível em: http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP%5B16973-1-0%5D.PDF. Acessado em 22-12-06.

Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Controle de substâncias anorexígenas será aperfeiçoado. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2006/151206.htm. Acessado em 22-12-06.

Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) n° 273, de 30 de agosto de 1995. Veda ao farmacêutico por tempo indeterminado a formulação de produto magistral contendo associações medicamentosas, que tenham em sua formulação as substâncias: dietilpropiona ou anfepramona, d-fenfluramina, l-fenfluramina, fenproporex, manzidol, quando associadas entre si e/ou a outras substâncias de ação no sistema nervoso central (inclusive as benzodiazepinas) e/ou substâncias de ação no sistema endócrino. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=8191. Acessado em 22-12-06.

Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1477, de 11 de julho de 1997. Veda aos médicos a prescrição simultânea de drogas tipo anfetaminas, com um ou mais dos seguintes fármacos: benzodiazepínicos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, com finalidade de tratamento da obesidade ou emagrecimento. http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=6320. Acessado em 22-12-06.

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