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Conselho Regional de Nutrição comenta parecer sobre consultórios

Postado em 27 de novembro de 2008

Já em vigor, novo parecer regulamenta atuação do nutricionista em consultório

Finalizado em 2007, o novo parecer “Consultórios de Nutrição” entrou em vigor este ano por meio da portaria 167/2008 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O documento rege a atuação do nutricionista em consultório, orientando sobre os diversos aspectos que envolvem a consulta.

Para comentar os principias pontos e também os benefícios que o documento traz ao nutricionista e também aos pacientes, entrevistamos a nutricionista Vera Lucia Barreto Belo, especializada em nutrição clínica, colaboradora da Comissão de Fiscalização do CRN3. Confira!

1. O que muda a partir do momento em que a portaria passa a vigorar?
Com essa portaria, foi liberado não só para os nutricionistas, mas para outros profissionais também, como fisioterapeutas ou psicólogos, o credenciamento nas empresas prestadoras de serviços de saúde (os planos de saúde), para o atendimento dos usuários nos consultórios e clínicas de nutricionistas.

2. Como era regulamentada a atividade do nutricionista em consultório antes deste documento?
A atividade do nutricionista é regulamentada pela lei federal 8234/1991. Na verdade, sem o credenciamento, o nutricionista também pode atender, mas fica mais difícil de atrair os pacientes porque, nesse caso, é cobrada uma consulta particular e o valor da consulta não está ao alcance de boa parte da população. Portanto, agora, com o credenciamento dos nutricionistas, todos os que pagam planos de saúde poderão procurar no indicador de recursos do plano o nutricionista mais próximo da residência ou do trabalho e marcar uma consulta para receber orientação nutricional.

3. Quais as principais vantagens na atuação profissional desde a aprovação da portaria?
A portaria favoreceu e facilitou tanto para o profissional, que está mais próximo do paciente, como para o paciente, que mesmo sem recursos para uma consulta particular, poderá ter uma consulta do nutricionista reembolsada pelo convênio. São, portanto, benefícios tanto para o profissional, como para o paciente que terá acesso a esse serviço.

4. Quais os pontos negativos deste documento?
Ainda há o obstáculo da limitação da quantidade de consultas. De acordo com a portaria, foi fixado um limite anual de seis consultas pelo convênio. O que ultrapassar este limite deverá ser custeado pelo paciente. Esse número é muito reduzido e insuficiente em grande parte dos casos, dificultando o tratamento. Muitos pacientes são crônicos e necessitam de acompanhamento mais freqüente. Outro problema já apontado pelo CRN é o fato do paciente só poder ser atendido pelo nutricionista mediante encaminhamento médico. Não é permitida a livre demanda, ele deverá trazer consigo o encaminhamento médico por escrito. Ou seja, primeiramente deve-se passar com um clínico, ou um especialista, e solicitar para ele, ou receber do médico a indicação de acompanhamento nutricional. O que temos observado é que na maioria das vezes tem sido o próprio paciente que solicita ao médico o encaminhamento.

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