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Liberada venda da soja transgênica no Brasil

Postado em 12 de abril de 2003 | Autor: Patricia Logullo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 113, em 26 de março, autorizando a venda, no mercado interno brasileiro, da safra de soja transgênica de 2003. A soja geneticamente modificada produzida no Brasil, antes disso, só podia ser exportada a países que aceitam consumir esse tipo de produto ou ser utilizada para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A comercialização interna da soja transgênica brasileira fica agora permitida apenas temporariamente: a safra de 2004 deve voltar a seguir o disposto na Lei 8.974, de 1995, conhecida como a Lei de Biossegurança

A Lei 8.974, assinada por Fernando Henrique Cardoso, criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para dar pareceres técnicos sobre o assunto e estabeleceu normas para uso das técnicas de engenharia genética e liberação, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados (OGM). Teoricamente, a CTNBio só poderia dar permissão para o plantio da soja transgênica no País após a realização de estudos de impacto ambiental ― o que não foi feito. A CTNBio concluiu, em 2002, que não há evidências de risco ambiental ou de riscos à saúde humana ou animal, decorrentes da utilização da soja geneticamete modificada em questão e emitiu parecer favorável.

A medida provisória teve, portanto, a função de escoar uma produção brasileira teoricamente ilegal, apesar da posição em contrário da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Rumores de que a soja gaúcha não-transgênica já estava misturada, nos silos e caminhões, à geneticamente modificada antes da liberação da MP foram dinfundidos e são uma explicação para a repentina emissão da MP. A soja transgênica pode ter sido plantada a partir de sementes contrabandeadas da Argentina, que permite o cultivo, mas a confirmação desta informação dependeria de fiscalização específica.

Soja transgênica: segura?

Ainda não se tem um consenso internacional sobre a segurança da soja e de outros cultivares transgênicos, apesar de intensos esforços investigativos, como da União Européia. A certeza sobre a segurança para a saúde humana e para o meio ambiente depende tanto de estudos de impacto ambiental, de difícil realização, quanto do transcorrer do tempo, que vai mostrar se houve ou não dano. Estão sendo realizados trabalhos científicos especificamente a respeito da soja transgênica, utilizada como matéria-prima em uma infinidade de produtos alimentícios, e já se têm alguns resultados preliminares.

A principal crítica à Medida Provisória e ao parecer anterior da CTNBio é o de que a soja transgênica não poderia ter sido liberada para consumo humano antes da avaliação de resultados e dos riscos a longo prazo de seu uso. Organizações não-governamentais, como o Instituto de Defesa do Consumidor e o Greenpeace encabeçam atualmente campanhas contra a liberação da soja transgênica.

A Monsanto, produtora da soja Roundup Ready, rebate as críticas dizendo que a sojicultura brasileira enfrenta acirrada concorrência principalmente dos Estados Unidos e da Argentina, que produzem a soja transgênica, e que o Brasil poderia perder mercado exportador (principalmente para China e União Européia) para esses dois países.

Por que modificar geneticamente a soja?

Riscos comprovados

Quem produz soja transgênica no Brasil?

 

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