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Nutrição no Brasil

Postado em 13 de fevereiro de 2009

A presidente do Conselho Federal de Nutrição fala, em entrevista exclusiva, sobre a luta da entidade pela qualidade do ensino da profissão no país

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) acaba de apresentar um recurso administrativo para contestar o parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) favorável a 3,2 mil horas como carga horária mínima do curso de Nutrição.

A alegação do CFN é a de que o mínimo de 4 mil horas é necessário para garantir a qualidade dos cursos. O documento foi entregue, em 21 de novembro de 2008, ao Ministro da Educação, à Secretaria de Educação Superior, ao Conselho Nacional de Educação, ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde.

Confira, em entrevista exclusiva com a nutricionista Nelcy Ferreira da Silva, presidente do CFN, como está o andamento deste recurso e também outros pontos importantes para a Nutrição no país.

 

1. Qual o parecer do CES/CNE contestado pelo CFN e qual o motivo do recurso? 
O parecer é da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 213/2008, publicado no diário oficial do dia 22/10/2008, favorável ao estabelecimento de uma carga horária de 3,2 mil horas para o curso de graduação em Nutrição e para outros cursos na área de saúde. No entanto, muito antes desse parecer ser aprovado, o CFN tem um histórico de luta em favor de uma carga horária mínima de 4 mil horas para o curso.

2. Como está o andamento da contestação e quais os próximos passos? 
No momento, depois de enviarmos um recurso para o Ministério da Educação (MEC), com cópia para o Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Conselho Nacional de Educação (CNE), estamos aguardando uma resposta, assim como a apreciação por parte do Ministério Público de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada impetrada pelo CFN contra o MEC. Também publicamos um manifesto, divulgado no site do CFN (www.cfn.org.br), que está recebendo a assinatura de todos os que apóiam a causa.

3. Como a entidade estabeleceu esta carga horária de 4 mil horas? 
Promovido pelo CFN em 2005, o 2º Workshop de Ensino reuniu 82 coordenadores de cursos de graduação em nutrição e decidiu pela defesa deste mínimo de 4 mil horas. Naquela época, a proposta havia sido apresentada ao MEC, juntamente com argumentos pedagógicos em sua defesa. Em 2007 e início de 2008, diversos encontros regionais reuniram as Instituições de Educação Superior (IES) e os Conselhos Regionais de Nutricionistas. As cargas defendidas pelas instituições variaram entre 3,6 e quatro mil horas. Ou seja, nenhum dos encontros opinou pelas 3,2 mil horas. No ano passado, também, o CFN defendeu quatro mil horas como a carga horária mínima dos cursos de graduação em nutrição de todos os países do Mercosul. A posição foi acatada pelo Comitê de Nutrição do Mercosul (Conumer), entidade que reúne representantes dos nutricionistas dos países-membros do bloco. Cabe destacar a recomendação nº 24/08 do Conselho Nacional de Saúde, que também ratifica a necessidade de, no mínimo, 4000 horas para todos os cursos de graduação da área de saúde.

4. Quais as entidades envolvidas nesta questão? 
O manifesto pelas 4 mil horas é assinado também pelas Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Associação Brasileira de Educação em Nutrição (Abenut) e Federação Nacional de Nutricionistas (FNN). Essas entidades também manifestam seu repúdio à posição do CES/CNE.

5. Como foram os encontros com os ministros da Educação e da Saúde? 
Os encontros foram oportunidades para reforçar aos ministros o risco que o parecer representa para a viabilidade das ações previstas nos programas oficiais que preveem a atuação do nutricionista, quer no cuidado individual quer no coletivo. Os encontros contaram com a participação do Senador Pedro Simon.

6. Quais os principais pontos de conflito e quais as justificativas defendidas pelo CFN? 
O CFN defende que a carga horária mínima de 3,2 mil horas compromete a qualidade da formação do nutricionista e, como consequência, prejudica a incorporação de competências e habilidades necessárias ao exercício da profissão. No recurso elaborado pelo CFN, esse posicionamento é demonstrado por tabelas que abordam quanto tempo é necessário para cada disciplina e estágios curriculares. Mesmo abstraindo que as diretrizes ainda orientam para realização de atividades complementares e trabalho de conclusão de curso, esses conteúdos já ocupam 4.210 horas da graduação em Nutrição.

7. Qual a carga horária em vigor atualmente? 
Atualmente ainda vigora a carga horária mínima preestabelecida pelo parecer CFE nº 36/74 para os cursos de Nutrição, há mais de trinta anos, de 2880 horas complementadas por 300 horas de atividades práticas. Isso ocorre na contramão de um momento vivido pela nutrição, em que a inserção do nutricionista em diversas novas áreas demanda do profissional mais conhecimento e uma formação de mais qualidade.

8. Como este parecer pode interferir na nutrição e na saúde da população? 
Profissionais despreparados no mercado redundam na precarização do cuidado nutricional à população.

9. Que outras reivindicações e planos o CFN tem para este ano que se inicia? 
O CFN atua com 18 projetos estruturantes definidos em seu planejamento estratégico situacional (PES). Para 2009, destaco a realização do III Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN (CNS), a solicitação de inclusão do CFN na composição da Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar e as eleições do CFN para o triênio 2009/2012.

10. Como a senhora vê a área da nutrição no país e quais os principais problemas? 
Em franco crescimento e reconhecimento do profissional pela sociedade. O principal problema é a segurança alimentar que, por sua transversalidade, incide em outros dilemas de saúde.

11. Que conselho daria para os estudantes da área e para os nutricionistas que tentam hoje ingressar no mercado de trabalho? 
Que se comprometam com a saúde da população, com a atualização do conhecimento da ciência da nutrição e se envolvam com a luta pela realização do direito humano à alimentação adequada.

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