Autor: Ministério da Saúde
Diretrizes nacionais sobre a categorização dos serviços de alimentação. O objetivo da portaria é classificar os estabelecimentos de alimentação de acordo com o seu grau de segurança, com foco na copa do mundo de 2014. O projeto também irá ampliar a comunicação e a transparência com os consumidores, pois a classificação dos bares, lanchonetes e restaurantes será divulgada.