A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu duas consultas públicas sobre os óleos e gorduras vegetais. A Consulta Pública nº 813/2020 borda os requisitos sanitários para a utilização de óleos e gorduras vegetais, já a Consulta Pública nº 814/2020, aborda as espécies vegetais autorizadas a serem utilizadas para a produção de óleos e gorduras, além do perfil de ácidos graxos, identificação de valores máximos de acidez, fracionamento de óleos e gorduras vegetais, práticas desleais, adequação de rotulagem e tabela nutricional e de índice de peróxido.
O prazo para envio vai até o dia 24 de agosto de 2020. Acesse o link para enviar a sua contribuição e ler a proposta em norma na íntegra: