Portaria Interministerial No- 1.010, de 8 de Maio de 2006, Ministério da Saúde Promoção da Alimentação Saudável nas escolas

Portaria que institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.