A Anvisa publicou a RDC 160/2017, que define as funções, os limites máximos permitidos e as condições de uso dos aditivos alimentares e dos coadjuvantes de tecnologia autorizados em fórmulas para nutrição enteral. As empresas que produzem fórmulas para nutrição enteral terão prazo até 31 de maio de 2019 para adequar seus produtos à resolução.