O Guia para determinação de prazos de validade de alimentos foi elaborado pela Anvisa e visa facilitar o cumprimento da legislação vigente.
São abordados os fatores que afetam o prazo de validade de alimentos, árvore de decisão para determinar o prazo de validade e todos os fatores envolvidos no processo, como deterioração do alimento, segurança alimentar e estabilidade.