O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou a Legislação Básica do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O documento apresenta a legislação básica que compõe o marco legal do Sisan e tem o propósito de defender a comida de verdade no campo e na cidade e por direitos e soberania alimentar.