Em julho de 2018, a Anvisa publicou a RDC nº 241 que a torna responsável pela regulamentação de probióticos e dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.
Em complementação à resolução, foi publicado o “Guia para instrução processual de petição de avaliação de probióticos para uso em alimentos” para “indicar a relevância de cada informação para a condução da comprovação da segurança e do benefício de probióticos, considerando os requisitos estabelecidos na legislação”. O guia apresenta um passo a passo a ser seguido, bem como todos os componentes do dossiê técnico-científico que deverão ser apresentados para comprovação de uso do probiótico, disponibilizando modelos de fichas técnicas e tabelas para compilação de dados.
