Legislação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprova a participação na consulta pública sobre rotulagem de alimentos alergênicos. A proposta é de que as indústrias citem o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizados na formulação dos alimentos comercializados, uma vez que são alimentos comuns à mesa […]

O Conselho Federal de Nutricionistas atualiza o código de ética profissional. Alguns pontos do documento foram modificadas para esclarecer questões importantes na área de atuação. diretrizesimportacao

O Conselho Federal de Nutricionistas está lutando para que seja obrigatório a informação nos rótulos dos alimentos sobre a presença de organismos transgênicos. O Conselho acredita que os consumidores tenham direito à informação e que possa prejudicar o rastreamento da cadeia de produção como meio de garantir qualidade dos alimentos. diretrizesimportacao

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução 21/14, que dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). De acordo com a norma são considerados produtos da MTC matérias-primas de origem vegetal, mineral e cogumelos (fungos macroscópicos). Os produtos passíveis de comércio como MTC são de venda restrita […]

diretrizesimportacao

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e a comercialização, de mais dois suplementos proteicos para atletas. Segundo a Anvisa, os suplementos apresentaram quantidade de carboidratos superior, em mais de 20%, ao valor declarado no rótulo. diretrizesimportacao

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliou 25 marcas de suplementos proteicos para atletas, diante de denúncias de irregularidades na quantidade de carboidrato e proteína declaradas na rotulagem. Com a confirmação laboratorial da irregularidade, a Anvisa determinou a proibição da distribuição e da comercialização de 20 lotes de diferentes marcas. A Resolução consta do […]

No dia 17 de fevereiro de 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibiu a distribuição e a venda de quatro suplementos destinados para atletas por conter fórmulas não autorizadas no país, conforme define a resolução RDC 18/2010. Os produtos são o Isofast- MHP, Alert 8-hour-MHP, Carnivor e Probolic–SR-MHP. Com a suspensão, as Vigilâncias […]

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012: Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar. diretrizesimportacao

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou no dia 21/11/2013 um lote suspeito de produto utilizado em soluções parenterais que pode estar provocando infecção em pacientes hospitalizados em Minas Gerais e no Paraná. A Anvisa suspendeu a comercialização e o uso do gluconato de cálcio a 10% em todo o território nacional, que é […]

tóxicos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), publicou um relatório que avaliou os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor no ano de 2011/2012. O relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos […]

Resolução que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Resolução n° 26, de 17/06/2013, determina que a aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista, que deverá observar as diretrizes e, sempre que […]