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Informe Técnico: Declaração de conteúdo de aditivos alimentares

Postado em 11 de fevereiro de 2016

Esclarecimentos sobre a declaração de alegações de conteúdo de aditivos alimentares na rotulagem de alimentos e bebidas.

A Gerência Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Informe Técnico n. 70/2016 que traz esclarecimentos sobre a declaração de alegações de conteúdo de aditivos alimentares na rotulagem de alimentos e bebidas. O presente Informe tem como objetivo esclarecer ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao setor produtivo de alimentos a legislação aplicável à veiculação de alegações de conteúdo para aditivos alimentares na rotulagem de alimentos, a fim de evitar situações que coloquem em risco a saúde dos consumidores e engano quanto à composição e qualidade dos produtos.

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