Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5439/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em R$ 4.650 o piso salarial do nutricionista. A proposta altera a Lei 8.234/91, que regulamenta a profissão e não estabelece piso para a categoria.
Segundo o projeto, o piso salarial será reajustado anualmente, conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já no mês de publicação da lei, caso a medida seja aprovada, haverá um reajuste com base no INPC.
Com a iniciativa, o deputado Mauro Nazif espera valorizar o nutricionista e contribuir para um melhor atendimento à população. Ele argumenta que os profissionais da área de saúde acumulam muitos empregos justamente para conseguir um salário digno e acabam estressados, o que prejudica o atendimento ao público.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O CRN-3 divulgou um abaixo assinado criado para auxiliar as entidades de classe a valorizar o trabalho dos nutricionistas.
Baixe o arquivo em anexo para ler o projeto de lei na íntegra.
Para assinar o abaixo assinado acesse: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/143438-PROJETO-FIXA-PISO-SALARIAL-DE-R$-4.650-PARA-NUTRICIONISTAS.html
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