Resolução RDC N0 18, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre o “Regulamento Técnico que autoriza o uso de aditivos edulcorantes em alimentos, com seus respectivos limites máximos”.
Além de informar os novos edulcorantes aprovados para a utilização em alimentos no Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publica uma lista completa com todos os edulcorantes, os limites de ingestão máxima e os alimentos permitidos para uso de cada substância.